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Afastamento de procuradora abre polêmica no MPF

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Afastamento de procuradora abre polêmica no MPF

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Conselho Superior do Ministério Público Federal exonera procuradora da República, acusada de cometer vários desvios de conduta, e enfrenta fortes críticas de membros do MPF

A banda de música do mensalão

“A esquerda se inseriu na dinâmica da democracia. A percepção de que a liberdade é inegociável é hoje amplamente enraizada. Mas os arroubos autoritários de parcela do PT preocupam”
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Mantega falará no Congresso no dia 22 de maio para não coincidir com depoimento de Cachoeira

Governo zera IPI de carro 1.0 e reduz IOF do crédito

As medidas são uma reação ao agravamento da crise financeira internacional, segundo o ministro Guido Mantega
Próxima reunião administrativa da comissão deve ocorrer somente em junho. Foto: Wilson Dias/ABr

CPMI tem quase 120 requerimentos na fila para votação

Em um mês de trabalhos, deputados e senadores já aprovaram 36 quebras de sigilo e 51 convocações para depoimentos. No entanto, pedidos sobre governadores e dono da Delta aguardam análise
Relator do anteprojeto, procurador Luiz Carlos Gonçalves defende as mudanças no código. Foto: Antonio Cruz/ABr

Comissão aumenta pena para crimes na internet

Criação de perfil falso na rede mundial de computadores pode resultar na prisão por até dois anos. Anteprojeto ainda será submetido à análise da Câmara e do Senado
O projeto de LDO entregue por Mirian Belchior prevê um aumento de 7,35% para o salário mínimo

Sobe para 26 mil o número de vagas abertas em concurso

Ministério da Fazenda, Polícia Militar do DF e Advocacia-Geral da União estão entre os destaques da semana, que tem inscrições abertas para preenchimento de 2 mil cargos
Integrantes da quadrilha dizem em grampo ter acesso ao gabinete de Sarney Filho

Lobista dá a entender que Sarney queria comprar negócio de lixo

Segundo a conversa, o “pessoal do Sarney” estaria interessado em comprar uma empresa do grupo. Como eles falavam sobre empresa de incineração de lixo, a suposição era que fosse esse o negócio que interessava
A MP que amplia a possibilidade de uso da licitação simplificada, relatada por Jerônimo Goergen, também pode ir à votação esta semana

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada esta semana

A Câmara poderá votar ainda esta semana a flexibilização de licitações para obras do PAC. Guido Mantega comparecerá ao Congresso para explicar novas regras de cálculo dos rendimentos da poupança

O que significa mesmo o Cuidado?

“O cuidado é aquela condição prévia que permite um ser vir à existência. É o orientador antecipado de nossas ações para que sejam construtivas e não destrutivas”
Os advogados de Cachoeira tentam novamente adiar seu depoimento, mas ele está convocado para falar à CPI esta semana

Confira a agenda das comissões do Senado para esta semana

CPI e Conselho de Ética movimentarão a semana no Senado. Ministro da Fazenda debaterá com parlamentares novas regras de cálculo dos rendimentos da poupança e comissões analisarão projetos com temas trabalhistas
CPIs como a do Cachoeira produzem diversos documentos reservados. Câmara quer saber como lidar com eles, à luz da Lei de Acesso

Câmara preocupada com documentos sigilosos de CPI

Casa quer saber se será obrigada a divulgar dados da comissão, por causa da Lei de Acesso, informa Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada

Enchente recorde

“Nosso povo sofre as agruras de representar a nação no maior reservatório de água doce do planeta. O Amazonas precisa de ajuda do Brasil”
A PF quebrou os códigos criptografados dos aparelhos Nextel de Demóstenes e dos demais integrantes do esquema de Cachoeira

Aparelhos da quadrilha de Cachoeira eram mesmo antigrampo

A PF obrigou a Nextel a entregar os códigos dos rádios-celulares, o que permitiu o rastreamento, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
Cachoeira

Veja como a CPI votou na sessão de quinta-feira

Na votação da proposta de adiar a investigação de governadores e outros políticos para um segundo momento, veja como se posicionaram os parlamentares
Vaccarezza nega "blindagem" de Sérgio Cabral: quem tiver de ser investigado, será, garante ele

Em nota, Vaccarezza diz que CPI não terá “blindagens”

Deputado do PT justifica troca de mensagens com Sérgio Cabral como demonstração de boa relação, “apesar das discordâncias pontuais”
Miro Teixeira reage aos advogados de Cachoeira: "Estão nos enganando"

Advogados de Cachoeira consultaram documentos da CPI só uma vez

Apesar de pedirem mais tempo para a análise dos inquéritos da CPI, os defensores do bicheiro só foram uma única vez à sala-cofre para consultar os documentos desde que obtiveram o direito de acessá-los. Deputados reclamam de tática de protelação
Marconi Perillo não gostou de ter sido esnobado pelo bicheiro Cachoeira

Cachoeira esnobou ligação e irritou Marconi Perillo

Grampo interceptado pela PF na Operação Monte Carlo mostra momento de desentendimento entre o bicheiro e o governador, revela Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
Dois pra lá, dois pra cá. Na CPI do Cachoeira, deputados do PSDB vão para um lado e senadores para outro

Oposição se divide na CPI do Cachoeira

Parlamentares do PSDB divergem quanto à estratégia da comissão. Enquanto deputados apoiam rito proposto pelo relator do PT, senadores falam em jogo de cartas marcadas
Para Carlos Sampaio, é estratégia correta deixar depoimentos de governadores e outros políticos para um segundo momento

CPI está “no rumo certo”, diz deputado do PSDB

Carlos Sampaio (PSDB-SP) não espera muito do depoimento de Carlinhos Cachoeira, mas defende roteiro de trabalho da comissão elaborado por Odair Cunha (PT-SP)
Stepan admite ter recebido empréstimo de Cachoeira, mas nega propina

Stepan recita poema para negar propina de Cachoeira

Ex-ator da Globo, deputado quer saber “de onde veio essa história de propina”
Para Jorge Hage, os salários do funcionalismo são pagos com dinheiro público, portanto, são públicos

Executivo federal recebeu 708 pedidos de informação

No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas, Banco Central lidera pedidos de informação. Planejamento teve 37 requerimentos e Presidência, 22
Trechos do decreto assinado por Dilma sobre a Lei de Acesso foram vistos com preocupaçao por especialistas

Decreto sobre Lei de Acesso é recebido com ressalvas

No último dia do prazo para regulamentar a lei, governo federal edita regulamentação que esmiuça a garantia de acesso a informação no âmbito do Executivo federal. Para especialistas, no entanto, o decreto enfraqueceu a lei
Para Odair Cunha, não há indícios que justifiquem a quebra do sigilo da Delta além da região Centro-Oeste

CPMI determina quebra de sigilo da Delta no Centro-Oeste

Parlamentares da oposição e até da base questionaram o adiamento da análise do requerimento que pedia os dados sigilosos da construtora em todo o país. Também ficaram adiados depoimentos de governadores e outros políticos
Agrado de Cachoeira a quem "realmente manda no Tocantins": R$ 1 mil com jantar e garota de programa para Eduardo Siqueira Campos

Veja grampo que fala da garota de programa

Veja fac-símile de trecho em que Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu falam da contratação da garota para ficar com Eduardo Siqueira Campos, filho do governador do Tocantins, e da conta, que ficou em R$ 1 mil
Agrado de Cachoeira a quem "realmente manda no Tocantins": R$ 1 mil com jantar e garota de programa para Eduardo Siqueira Campos

Cachoeira pagou garota para filho de governador

Grampos da Operação Monte Carlo mostram que o bicheiro contratou uma garota de programa para Eduardo Siqueira Campos, filho do governador do Tocantins, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
Atividade mais antiga do que a Copacabana dos anos 50, o juiz de futebol será considerado profissional a partir da transformação do projeto em lei

Câmara aprova regulamentação da atividade de árbitros de futebol

Profissão de juiz será submetida a legislações como Código Penal e Estatuto do Torcedor


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Escolha seu método de estudo, e boa sorte!

“É a organização do pensamento e da forma de estudar que produz o melhor resultado quanto à assimilação do conteúdo”

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A comissão de juristas instalada no Senado para reformular o Código Penal Brasileiro aprovou nesta segunda-feira (21) o aumento das punições para quem cometer crimes cibernéticos. A iniciativa dos membros do colegiado é preencher a lacuna legal em relação a esse tipo de delito, que é visto como crime comum para efeitos judiciais, deixando de abarcar a totalidade das práticas criminosas na grande rede.
Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco
O capítulo sugerido pela comissão especial, que ainda vai passar pela análise da Câmara e do Senado, sugere, entre outras coisas, ampliação de pena para crimes considerados recorrentes na internet e que já foram minimamente descritos no código penal – como a criação de perfil falso em rede social para obter dados privados alheios e a violação de sites institucionais.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
Na prática, a sugestão do colegiado endurece o tratamento ao usuário que sinalize ameaça ao conteúdo digital alheio. Um internauta que invada um site protegido por senha, mesmo que não retransmita as informações lá dispostas, por exemplo, estaria sujeito a pena de seis a um ano de detenção, mais multa. A comissão considera que a simples caracterização de ameaça à privacidade do material (risco de utilização indevida) já seria suficiente para condenar o usuário.
A proposição foi sugerida após a divulgação de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, da TV Globo, que teve seu endereço eletrônico invadido. Em resposta, a Câmara se apressou em levar ao plenário, sem discussão em comissões, o Projeto de Lei 2793/2011 (leia a íntegra), subscrito por seis deputados, que tipifica e pune crimes tecnológicos. Invasão de contas de e-mail e roubo de senha, entre outras práticas, estão na lista de crimes.
Os membros do colegiado admitiram que a aprovação do PL 2793/2011 estimulou o debate, mas dizem que a sugestão é mais abrangente que a legislação encaminhada ao Senado. Luiz Carlos Gonçalves, procurador da República e relator da comissão especial, disse considerar que os crimes de internet têm níveis de gravidade conforme o uso que se faz de informações privadas obtidas de forma irregular – a divulgação das fotos de nu da atriz, por exemplo, poderia ser punida com dois anos de prisão, acrescidos de um terço da pena.
Atualização legal
Instalada em outubro de 2011, a comissão de juristas já aprovou pontos importantes na alteração do Código Penal Brasileiro. Entre eles, a proposta que elimina a distinção entre os crimes de corrupção ativa e passiva, reunindo-os no mesmo tipo penal e estabelecendo a mesma pena para ambos; e o acréscimo de três meses a um ano de prisão para detentos que fizerem uso não autorizado de celular, sinal de rádio ou qualquer outro aparelho de comunicação dentro da unidade prisional, com estabelecimento de outro processo judicial para apurar o delito.
A intenção do grupo de trabalho, formado por 17 juristas, é apresentar relatório sobre o projeto de reforma do código até o fim de junho. A partir da aprovação, a proposta de reforma da legislação deve incorporada pela Presidência do Senado, responsável por transformar o trabalho do colegiado em instrumento legislativo com o devido trâmite regimental na Casa.

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