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Juiz substituto não pode ser transferido, decide STF

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Congresso e STF vão esperar ato normativo antes de decidir se publicam salários de funcionários
Agência Brasil - 17 de Maio de 2012
Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília O Senado, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vão esperar publicação de ato normativo do Ministério do Planejamento para definir se vão, ou não, ...
Juiz substituto não pode ser transferido, decide STF
OAB - Rio de Janeiro - 18 de Maio de 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por maioria de votos, que juízes substitutos, assim como os titulares, não podem ser transferidos de suas comarcas, a não ser que requisitem a mudança. Em ...
TJAC constitui Grupo de Trabalho para aplicação da Lei de Acesso à Informação
Poder Judiciário do Estado do Acre - 18 de Maio de 2012
O Tribunal de Justiça do Acre, que já cumpre boa parte da Lei nº 12.527 Lei de Acesso à Informação (LAI) constituiu nessa quinta-feira (17), por meio da Portaria nº 899 ( Diário da Justiça Eletrônico nº 4.677 , fl. ...
Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18 de Maio de 2012
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ...
Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18 de Maio de 2012
A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que trabalhava na limpeza de locais com temperaturas abaixo de 12ºC. A Primeira Turma do Tribunal ...
Novo corpo diretivo da CONAMP é empossado
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - 18 de Maio de 2012
CONAMP realiza, em Brasília, solenidade de posse do novo corpo diretivo. Assumiram os cargos os integrantes da diretoria, conselho fiscal e diretorias regionais. Ao ser reempossado na presidência, César Mattar Jr. ...
CPI poupa Delta e também políticos de investigação - FOLHA DE PERNAMBUCO (POLÍTICA)
Associação do Ministério Público de Pernambuco - 18 de Maio de 2012
Governadores e parlamentares ficaram livres da quebra de sigilo BRASÍLIA (Folhapress) - A CPI do Cachoeira livrou, ontem, governadores e parlamentares da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e de serem ...
Motociclista acidentado terá despesas com UTI pagas pela Unimed
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18 de Maio de 2012
A juíza da 16ª Vara Cívil de Brasília condenou o plano de saúde Unimed Luziânia a custear as despesas com UTI e a realização de ressonância magnética de paciente. A dívida no Hospital Santa Helena ficou no valor de R$ ...
STF define marco para fim de foro privilegiado a ex-autoridades
Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados de Pará e Amapá - 18 de Maio de 2012
Em sessão plenária na última quarta-feira (16/5), o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu o março para o fim do benefício do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos. Em decisão anterior, o Supremo não tinha ...
Recepcionista de posto de saúde tem reconhecido direito a adicional de insalubridade
Portal Nacional do Direito do Trabalho - 18 de Maio de 2012
A AMAS - Associação Municipal de Assistência Social foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que fazia atendimento na recepção de um posto de saúde. No entendimento do juiz ...
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