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Norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado entra em vigor
Defensoria Pública de Mato Grosso - 01 de Junho de 2012
Entra em vigor nesta sexta-feira (01/06) a resolução da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e
aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura
idêntica à vigente ...
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Caso Cachoeira: desmembramento processual é negado
COAD - 01 de Junho de 2012
O magistrado Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região,
decidiu liminarmente, nesta quarta-feira, dia 30, suspender o
desmembramento do processo em que Carlos Augusto de Almeida Ramos,
conhecido como ...
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Ferraço pede ao Supremo que seu voto seja público, mesmo em votação secreta
JurisWay - 01 de Junho de 2012
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) impetrou mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer que, em caso de votação
secreta, seu voto individual possa ser dado de maneira pública. Na
última ...
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EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRABALHISTAS CHEGA A QUATRO MILHÕES
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 01 de Junho de 2012
A Justiça do Trabalho já emitiu mais de quatro milhões de Certidões
Negativas de Débitos Trabalhista (CNDT). O documento, obrigatório desde 4
de janeiro deste ano para participação em licitações públicas, também é
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CNJ: empresas poderão responder penalmente por corrupção
Associação dos Advogados de São Paulo - 01 de Junho de 2012
A responsabilidade penal de empresas em casos de corrupção será uma das
principais inovações do novo Código Penal, de acordo com o ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, que preside a comissão
de ...
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PEC 37 é debatida por chefes dos MPs em reunião do CNPG no Tocantins
Ministério Público do Estado da Bahia - 01 de Junho de 2012
Fotos: Ascom/MPTO O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington
César Lima e Silva, participa em Palmas, no Tocantins, de reunião
ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos ...
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Proposta de repercussão geral para o STJ deve chegar ao Congresso até agosto
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 01 de Junho de 2012
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler,
recebeu nesta quinta-feira a visita de dois secretários do Ministério da
Justiça para tratar do encaminhamento da proposta de emenda à
constituição ...
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Carrefour Soluções Financeiras deve pagar R$ 5 mil por inscrição indevida em cadastros de devedores ...
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 01 de Junho de 2012
A
Carrefour Soluções Financeiras deve pagar indenização de R$ 5 mil ao
funcionário público C.A.S.L., que teve o nome inscrito indevidamente em
cadastros de inadimplentes. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal
de ...
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Cheque-caução em hospital agora é crime
Espaço Vital - 31 de Maio de 2012
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral,defensor público no Estado do
Espírito Santo Era de nossa jurisprudência pátria o seguinte
entendimento, que pode ser muito bem sintetizado na conhecida ementa do
acórdão abaixo:
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CORREGEDORIA DO TJAM PARTICIPA DO I ENCONTRO NACIONAL SOBRE PJe
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Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - 31 de Maio de 2012
O
corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões, participou no
último dia 29 do I Encontro Nacional sobre o 'Processo Judicial
eletrônico', organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe,
como ficou ...
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