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Do site Bahia Notícias

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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou o ex-prefeito da cidade de Ribeira do Amparo pelos crimes de não prestação de contas e desvio de verbas da educação. As irregularidades foram detectadas no exercício financeiro de 2007, quando Marcello da Silva Britto deixou de prestar contas, no prazo devido, da aplicação de recursos de convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-gestor deixou de comprovar o uso do montante de R$ 21,9 mil, destinados à concessão de apoio financeiro para o desenvolvimento de ações de melhoria da educação fundamental na comunidade local. Como ele não declarou devidamente os gastos, o Município foi inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e teve instaurada a Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU julgou o caso como irregular e constatou, por meio de cheques emitidos na mesma data e relacionados a uma mesma nota fiscal, que os recursos do convênio não foram aplicados na finalidade adequada e desviados em proveito próprio ou alheio. Em 2008, o TCU condenou o ex-prefeito a devolver o valor do convênio, além de pagar multa pelas irregularidades detectadas. Em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar a situação, que resultou em ação penal. A denúncia, de autoria do procurador da República Ruy Mello, requer a condenação de Britto a uma pena de até 12 anos de reclusão e também à reparação de danos causados aos cofres públicos, no valor do convênio, com a devida atualização monetária.

Corregedor do TJ-BA defende Judiciário baiano e diz que problema é falta de estrutura

O ministro da saúde, Alexandre Padilha, disse durante o programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, que a possível desvalorização dos médicos brasileiros considerada pelas entidades da categoria em virtude do programa Mais Médicos, não condiz com os propósitos do projeto. “Os médicos brasileiros têm que ficar tranquilos. Se agente tiver um número suficiente de brasileiros nós não vamos chamar nenhum médico de outro país. Agora se faltar médico brasileiro com unidade pronta e com a população precisando de atendimento, a gente vai atrás de médicos em outros países”, declarou. Padilha disse que o país aumentou nos últimos anos quatro vezes o investimento per capita na saúde, mas admitiu que a situação é inferior à realidade de vizinhos sul-americanos como Argentina, Uruguai e Chile. Sobre as queixas de clínicas e médicos de não atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pela falta de investimento, Padilha considerou que em algumas situações "é evidente", e complementou ao afirmar que o principal desafio é equilibrar o número de profissionais às necessidades da saúde brasileira. “Se a gente fosse ter no Brasil o que a argentina tem, precisaríamos de mais 400 mil médicos, mas do que o dobro do que existe no país”, afirmou. Sobre a polêmica ventilada em relação à preferência de médicos cubanos, o ministro lembrou que aqueles médicos já fizeram outras parcerias com o Brasil. “Há muito anos que temos parceria com a saúde de Cuba e para solucionar o problema não deve se partidarizar o debate”, declarou ao relatar que no governo Fernando Henrique Cardoso, o então ministro da Saúde José Serra havia recorrido a médicos do país caribenho. 

Bahia perde recursos com novas regras do FPE; 'Lamentável', diz relator do projeto na Câmara

Banco Santander não dá importância à Justiça
O Banco Santander descumpriu ordem judicial da Justiça baiana a partir de atos por ele praticados na compra de cheques de comerciantes, especialmente das lojas revendedoras de móveis da Rua da Espatódia, transações que acabam por prejudicar fortemente quem compra móveis a prazo. Os compradores, por ser a transação de valor elevado, entregam ao vendedor, além da entrada, parcelas com cheques pré-datados, sem saber que serão negociados. Os donos das lojas e franquias, como a Marcato, que quebrou recentemente, vendem os cheques ao banco Santander, que, mesmo com o problema instalado, passa a cobrá-los aos compradores de móveis não entregues, ou seja, o banco exige, ilegalmente, que o pagamento seja feito pelos prejudicados e não pelos donos das lojas que transacionaram com os cheques. Como se trata de um processo que envolve inocência de terceiros, o Santander prejudica os compradores, protestando os cheques vencidos e vincendos, sem que a mercadoria tenha sido entregue. No caso da Marcato, até cinco dias antes do fechamento da loja, portanto num golpe que se assemelha a estelionato, premeditado, os proprietários Kelly Araujo e Manoel Oliveira, que logo após fugiram para São Paulo, negociaram os seus móveis sabendo que não seriam entregues. E, incontinenti, venderam os cheques ao Santander, recebendo, antecipadamente, os valores. Algumas ações foram interpostas na Justiça baiana contra o banco, a Marcato, e a indústria que fabrica os móveis, em São Paulo. A Justiça determinou, de imediato, ao Santander que não protestasse os títulos, no caso os cheques, sob pena de multas diárias. O banco, no entanto, não deu importância à decisão do juiz da  31ª, Vara de Feitos Civis e Comerciais, Moacir Reis Fernandes Filho, e fez justamente o contrário da determinação judicial: entrou com protestos, negativando os nomes dos compradores na Serasa, além do que não deu importância às multas diárias que o juiz determinou serem pagas, caso houvesse o descumprimento da ordem emitida. O Santander age dessa forma no mercado de móveis à prazo, comprando os cheques entregues às lojas, criando, consequentemente, problemas para comerciantes sérios da Rua da Espatódia e, mais ainda, para os compradores, que são as vítimas do golpe, como os praticados por Kelly Araujo, ex-socialite, e seu marido Manoel Oliveira.


Questionado sobre as denúncias de convênios irregulares da secretaria com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA-Ufba),com aluguel de tablets seis vezes maior do que o valor de mercado, Gilmar Santiago prometeu discutir o assunto na próxima semana. “Vamos nos reunir [bancada de oposição] para discutir essa situação, que já se tornou corriqueira na Educação”, prometeu. Joceval Rodrigues defendeu que é preciso dar o tempo legal para Bacelar se defender. “A Secretaria de Educação é a que tem mais força, por ser a maior da prefeitura, com o maior alcance, mais recursos e isso desperta olhares. Qualquer partido quer indicar o secretário e é natural a tentativa de tirar Bacelar. Ele ainda está em tempo de defesa, vamos respeitar”, pediu Joceval, que classificou o secretário como “empenhado em dar respostas ao novo estilo de governar de ACM Neto”. A tal força da pasta é vista de outra forma pela vice-líder da oposição, Aladilce Sousa (PCdoB). “Bacelar tem o controle do PTN e por isso vemos vereadores do partido falarem alto com o prefeito. O PTN nasceu com a benção de ACM Neto e cresceu na última eleição com a força da Secretaria de Educação, sendo fundamental na vitória do DEM, haja visto as denúncias de uso da máquina para auxiliar na eleição”, pontuou. A comunista ainda acusou Bacelar de se esquivar de explicações sobre “inúmeras irregularidades”, ao não responder convocações para audiências. “Ele precisa respeitar a Câmara”, disse Aladilce, que também concordou com a avaliação de Gilmar Santiago, sobre a hipótese de o prefeito ACM Neto ser refém da bancada do PTN.


OAB-BA critica liminar que suspende criação de TRFs
O conselheiro federal Maurício Vasconcelos, representante da Bahia na comissão nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que acompanha a criação das novas sedes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), afirma que a seccional baiana recebeu a notícia da liminar que suspende a construção das cortes com espanto. Nesta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação dos novos tribunais até que o plenário da Casa tome uma decisão sobre o assunto. As cortes seriam construídas em Salvador, Curitiba, Belo Horizonte e Manaus. O STF está em recesso que só terminará no dia 31 de julho. O defensor afirma que há vários pontos questionáveis na medida. Vasconcelos criticou o fato de ter sido Barbosa a conceder a liminar, já que ele já havia se posicionado publicamente “de forma deselegante” contra a criação das novas sedes. Na opinião do causídico, também não pegou bem Barbosa tomar essa atitude em regime de urgência. “Essa Adin [ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais que  resultou na liminar] foi distribuída para o ministro Luiz Fux. O STF está de recesso e não havia nenhuma urgência para que essa liminar fosse aprovada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vai mandar o projeto de lei para regulamentar a criação dos tribunais para o Congresso. Isso só está previsto para o mês de dezembro. Ele [Barbosa] decidiu isso enquanto plantonista e ele poderia aguardar que o Luiz Fux decidisse”, argumentou, em entrevista ao Bahia Notícias. Já em relação às medidas que a Ordem irá tomar para reverter a situação, o conselheiro diz que não há nada decidido ainda. “Essa decisão terá que ser tomada pela comissão. Nós ainda não tivemos uma reunião, mas provavelmente vamos intervir no processo, só não sabemos ainda de que forma”, explicou. Vasconcelos também disse que há necessidade implantação de um TRF no estado. “Esses tribunais, sobretudo o da Bahia, são muito importantes. o TRF1 [que cuida das demandas jurídicas federais da Bahia e de mais 12 estados] está agigantado e só tem 27 juízes para julgar essas causas todas. A OAB é favorável a implantação dos tribunais. Essa matéria passou 10 anos no Congresso, não foi algo que aconteceu do dia para a noite”, relatou. 




O Ba-Vi do próximo domingo (21), válido pelo Brasileirão da Série A, no estádio da Fonte Nova terá um efetivo de 745 policiais militares, que garantirão a segurança do clássico baiano. “O acesso das torcidas organizadas do time do Vitória será somente pelo setor Norte – Ladeira da Fonte das Pedras – e a do Bahia terá acesso pelo setor Sul”, informou o comandante de Operações Policiais Militares, coronel Nivaldo Nascimento. O trânsito no local será bloqueado a partir das 7h. O coordenador do policiamento durante o evento, coronel Raimundo Nonato, solicitou aos líderes das torcidas, durante um encontro nesta quinta-feira (18) que contou ainda com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Davi Gallo Barouh, que alertem seus integrantes sobre os objetos e comportamentos proibidos pelo Estatuto do Torcedor para a partida, a exemplo de fogos de artifícios, garrafas, objetos pontiagudos, entre outros. Ainda conforme a PM, no interior da praça esportiva atuarão 350 homens do Batalhão Especializado de Policiamento em Eventos (Bepe), do Batalhão de Polícia de Choque, da Academia de Polícia MIlitar, além de 26 patrulhas do Corpo de Bombeiros. Na área externa, o patrulhamento preventivo ficará a cargo das guarnições dos Esquadrões de Motociclistas Águia e da Polícia Montada, Rondas Especiais (Rondesp), Operações Gêmeos, além das Companhias Independentes de Policiamento dos bairros: Barbalho, Brotas e Cosme de Farias, com um total de 395 PMs. A partida será iniciada às 16h e os portões abertos às 13h.


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