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Veja como caso Cachoeira se desdobrará na Justiça

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Veja como caso Cachoeira se desdobrará na Justiça

Os mais de 300 mil grampos, perícias e relatórios das Operações Vegas e da Monte Carlo permitirão a promotores e procuradores do Ministério Público abrirem ao menos seis grupos de ações judiciais


Antonio Cruz/ABr

Jogo ilegal, contrabando, envolvimento de políticos ... Veja o que se desdobra das investigações do Caso Cachoeira
GOIÂNIA (GO) – As Operações Vegas e Monte Carlo estão apenas no início do seu potencial de gerar dores de cabeça contra seus alvos. As centenas de volumes das duas investigações, com seus 300 mil grampos, perícias e outros relatórios têm o poder de gerar, pelo menos, seis processos ou grupos de processos contra a “organização criminosa” do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Desses, quatro grupos de processos já estão em curso. As investigações contra parlamentares, no Supremo Tribunal Federal (STF), e contra governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), se desdobram em seis inquéritos. Nos estados, podem haver mais apurações de acordo com a ramificação dos negócios de Cachoeira e mesmo da empreiteira Delta, nas áreas de construção civil, tratamento de lixo e transporte.
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Jogo ilegal
O primeiro processo refere-se à razão original da investigação. As audiências desse processo original – que não envolve políticos e trata de jogos ilegais em Goiás – foram suspensas na quinta-feira (31) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação do Ministério Público Federal em Goiás se baseia na Operação Monte Carlo, da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Os procuradores da República acusam Carlinhos Cachoeira, seus principais aliados e uma rede de policiais federais, civis e militares de cometerem os crimes de formação de quadrilha armada, desvio de dinheiro público, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa.
Contrabando
O Ministério Público estuda, futuramente, abrir uma ação contra a organização de Cachoeira por contrabando de equipamentos eletrônicos. É que as máquinas caça-níqueis do bicheiro, controladas principalmente pelos réus Lenine Araújo e José Olímpio de Queiroga, eram montadas no Brasil com componentes cuja importação é proibida.
Crimes financeiros
Outra ação que pode ser aberta se refere aos crimes financeiros cometidos por Cachoeira e seus aliados. A Polícia Federal observou a remessa de quantias para os Estados Unidos e para a Europa por meio de agentes de turismo. Foram abertas empresas no exterior e até mesmo um site de apostas em Curaçao, no Caribe. A intenção inicial dos investigadores é abrir um ou dois processos por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Fraude em licitações e tráfico de influência
Dentre os 250 mil grampos da Monte Carlo, análises financeiras, perícias e campanas, os analistas separaram muitas informações que indicam fraudes em licitações e tráfico de influência em prefeituras e governos estaduais. Algumas dessas tentativas da quadrilha não prosperam, é verdade. Mas, como os casos envolvem recursos estaduais ou do Distrito Federal, os Ministérios Públicos regionais é que, provavelmente, abrirão investigações e processos próprios para punir os fatos noticiados no inquérito 89/2011 da PF.
Exemplo disso é a Operação Saint-Michel, executada por promotores de Justiça de Brasília e de São Paulo. Com base em grampos da Monte Carlo, eles prenderam lobistas e empresários que conversavam com interlocutores de Cachoeira sobre fraudes em licitações e acordos ilícitos, como o sistema de bilhetagem de ônibus de Brasília.
Parlamentares e governadores
Nos casos de políticos, a situação é mais delicada. Os investigadores da Monte Carlo fizeram um esforço para não invalidar o trabalho inicial de prender contraventores de caça-níqueis pelo fato de “trombarem” com conversas da quadrilha com parlamentares e governadores, que necessitavam de maior investigação.
Os áudios ouvidos pelos analistas com essas “trombadas” ou, no jargão jurídico, “encontros fortuitos”, eram retirados do processo. Depois, foram remetidos à Procuradoria Geral da República, que já havia recebido material semelhante na Operação Vegas, que apurou originalmente jogos ilegais em Anápolis (GO), entre 2008 e 2009. Essa investigação recolheu 61 mil interceptações telefônicas.
Com base no material das duas operações, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel abriu inquéritos contra parlamentares. Nesse primeiro grupo de processos, estão o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Necerssian (PPS-RJ) no STF.
Com o mesmo material de “encontros fortuitos”, o procurador Roberto Gurgel ainda anunciou inquéritos no STJ contra governadores. São investigados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).
Sérgio Cabral
Se depender de parte dos parlamentares da CPI do Cachoeira no Congresso, também será investigado o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), flagrado em festas na Europa com o dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, que obteve contratos bilionários no estado. Mas foi rejeitado na CPI o requerimento para a convocação de Cabral, amigo de Cavendish, presidente afastado da Delta. Ao menos até agora, ele também não é investigado pelo Ministério Público.
Segundo a PF e Roberto Gurgel, Cachoeira e Demóstenes Torres são “sócios ocultos” da empreiteira Delta Construções, a maior empreiteira contratada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tocado pelo governo de Dilma Rousseff.

Caso Cachoeira

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OS PROCESSOS POSSÍVEIS E SUA SITUAÇÃO
Ação Alvos Situação
1. Jogos ilegais e corrupção policial Carlinhos Cachoeira, quadrilha e policiais Em andamento na 11ª Vara. Audiência de instrução foi suspensa pelo TRF-1 ontem
2. Contrabando de componentes eletrônicos Cachoeira e quadrilha Investigadores estudam abrir ação
3. Crimes contra o sistema financeiro, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro Cachoeira e quadrilha Investigadores estudam abrir ação
4. Eventuais fraudes em licitações e tráfico de influência em Goiás, no Distrito Federal e outros estados Cachoeira, quadrilha e parceiros locais O caso ficaria ao Ministério Público dos estados, que usariam informações já apuradas. No Distrito Federal, o processo da Saint-Michel é um exemplo disso.
5. Eventuais fraudes e tráfico de influência cometidos por parlamentares Demóstenes Torres, Carlos Alberto Leréia, Sandes Júnior (PP) e Stepan Necerssian. Têm foro privilegiado. No STF, o Ministério Público já abriu inquéritos para investigar fatos que surgiram em meio à apuração sobre jogos na Monte Carlo. Investigações são independentes entre si.
6. Eventuais fraudes e tráfico de influência cometidos por governadores Marconi Perillo e Agnelo Queiroz. Têm foro privilegiado. O Ministério Público anunciou a abertura de investigações no STJ. Ivestigações são independentes entre si.
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Cadu Gomes/Liderança do PSDB no Senado

Silêncio de Demóstenes causa bate-boca na CPMI

Senador goiano preferiu não falar à comissão dois dias depois de prestar depoimento ao Conselho de Ética. Discussão entre integrantes resultou no encerramento da reunião antes do previsto
Perillo esteve no Congresso na terça-feira e propôs testemunhar na comissão no mesmo dia. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

CPMI marca depoimento dos governadores do DF e de Goiás

Marconi Perillo (PSDB) será ouvido em 12 de junho, enquanto o depoimento de Agnelo Queiroz (PT) está previsto para o dia seguinte. Requerimentos foram aprovados na sessão de ontem
Liminar foi concedida após pedido feito pela defesa de Carlinhos Cachoeira na Justiça Federal. Foto: Antônio Cruz/ABr

Justiça suspende depoimento de Carlinhos Cachoeira em Goiás

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região prevê que audiências com investigados e testemunhas aconteçam somente depois da conclusão de diligências pedidas pela defesa
Para presidente da ADPF, ministro da Justiça precisaria ser mais enfático na defesa da Polícia Federal

Problemas na PF podem comprometer operações

Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da Associação dos Delegados da PF diz que Polícia Federal passa por momento de desvalorização. “É deliberado? Não sei”, completa
Para o Psol, Gilmar Mendes precisa explicar por que levou mais de um mês para contar sobre a conversa que teve com Lula

Psol entra com representação contra Gilmar Mendes

Partido quer saber por que ministro só falou sobre a conversa com Lula agora, mais de um mês depois do ocorrido. Também questiona o fato dele considerar normal pegar carona em jatinhos de terceiros

Leia a íntegra da representação do Psol contra Gilmar Mendes

Partido questiona a conduta do ministro do STF no episódio da viagem à Alemanha e na guerra de versões da conversa com o ex-presidente Lula
Para Alexandre Camanho, ação movida por Pastana contra Thomaz Bastos é "direito constitucional"

Procuradores saem em defesa de Manoel Pastana

Em nota, associação que representa os integrantes do Ministério Público diz que a ação movida por procurador contra o ex-ministro da Justiça e advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, é um “direito constitucional”.
Petistas não conseguiram impedir a convocação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Foto: José Cruz/Agência Senado

Governadores do DF e de Goiás vão depor na CPMI

Requerimentos de convocação de Agnelo Queiroz (PT) e de Marconi Perillo (PSDB) foram aprovados pelos integrantes da comissão. Já o pedido para ouvir o peemedebista Sérgio Cabral Filho foi rejeitado
Após oitiva com quatro acusados de envolvimento com Cachoeira, comissão analisa requerimentos. Foto: Pedro França/Agência Senado

CPMI adia quebra de sigilo do governador de Goiás

Após protestos da oposição, requerimentos pedindo dados sigilosos de Marconi Perillo e de três deputados citados na Operação Monte Carlo foram retirados de pauta
Após acusados ficarem em silêncio, requerimentos começaram a ser analisados pela CPMI. Foto: Pedro França/Agência Senado

Acusados comparecem à CPMI do Cachoeira e ficam calados

Envolvidos no esquema do bicheiro usaram o direito de ficar calados e foram dispensados. Suposto contador disse que vai colaborar no futuro, após ser ouvido na Justiça Federal
Honorários advocatícios de Thomaz Bastos supostamente chegam na casa dos R$ 15 milhões. Foto: José Cruz/ABr

Exercício da advocacia não isenta Thomaz Bastos, diz procurador

Em nota encaminhada ao Congresso em Foco, Manuel Pestana, autor da representação contra o advogado de Cachoeira afirma que lei deve ser cumprida

Procurado, Brindeiro nada respondeu

Ex-procurador geral da República, governo de Santa Catarina, consultor em jogos e defesa de Cachoeira não se manifestam sobre declarações de Demóstenes e informações da Polícia Federal
Ophir ressaltou que ação tem como objetivo inibir a defesa e denegrir a advocacia brasileira. Foto: Valter Campanato/ABr

OAB critica ação contra advogado de Carlinhos Cachoeira

Para o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, a representação movida por procurador da República contra Márcio Thomaz Bastos é “midiática” e tem “efeito perverso à democracia”
Grupo de Carlinhos Cachoeira procurou os governos de três estados para controlar as loterias. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Brindeiro fez parecer que ajudou Cachoeira

Em seu depoimento ao Conselho de Ética, Demóstenes Torres disse que o ex-procurador-geral da República foi advogado de argentino sócio do bicheiro, e que fez documento que seria usado como argumento para aprovar criação de loteria estadual em Santa Catarina

A íntegra da nota de Ênio Branco

Esclarecimentos que o secretário de Comunicação de Santa Catarina prestou nove dias depois de reportagem do Congresso em Foco sobre tentativa de Cachoeira obter contratos de exploração de loterias com três governadores
Presidente da CPMI, Vital do Rêgo espera parecer técnico para decidir sobre a convocação de governadores. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

CPMI aprova quebra de sigilo de Delta e adia governadores

Serão acessados os dados bancários, fiscais e telefônicos da empresa em todo o país. Já a votação das representações convocando os governadores do Distrito Federal, de Goiás e do Rio de Janeiro ficou para hoje
"Sou um carola", disse Demóstenes aos senadores do Conselho de Ética. Resta saber se ele convenceu seus colegas

Em sua defesa, Demóstenes recorre à fé e ao samba

Em audiência de mais de quatro horas de duração no Conselho de Ética, senador negou todas as acusações, mas não convenceu à maior parte dos membros do colegiado
Cachoeira

Márcio Thomaz Bastos indigna-se com ação de Pastana

Para o ex-ministro da Justiça, advogado de Cachoeira, não cabe a insinuação do procurador de que dinheiro dos seus honorários são produto de crime
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Cachoeira ainda lucra com jogo online

Continua no ar site de bingo com domínio em Curaçao que o bicheiro comprou, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada
Relator do processo, Humberto Costa (PT-PE) vai questionar o colega após a explanação inicial de 25 minutos. Foto: José Cruz/Agência Senado

Começa depoimento de Demóstenes no Conselho de Ética

Pela primeira vez, senador acusado de envolvimento nos negócios ilícitos do contraventor Carlinhos Cachoeira explicará sua versão. Acompanhe a cobertura do depoimento pelo Twitter
Procuradores temem que advogados do grupo de Cachoeira estejam trabalhando para comprometer o andamento dos processos

Ex-ministro advogado de Cachoeira acusado de crime

Para procurador, Márcio Thomaz Bastos pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e receptação ilícita por receber dinheiro de origem ilegal do bicheiro
A maior parte dos requerimentos que serão apreciados pela CPI visam à convocação de Marconi Perillo

Sessão de hoje pode jogar por terra acordão na CPI

Sessão administrativa da CPI do Cachoeira analisará 230 requerimentos. Entre eles, convocações de governadores e quebra de sigilo da Delta

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