FELINO RESGATADO DA SITUAÇÃO DE RUA MORRE VÍTIMA DE ENVENENAMENTO NA RUA LAMARÃO.
Felino de nome Jaime, resgatado da situação de abandono, e acolhido por protetora de animais, morre nesta manhã de quarta-feira (28), vítima de envenenamento na rua Lamarão, no Barreiro, em Alagoinhas.
ENVENENAR ANIMAIS É CRIME E DA CADEIA.
Infelizmente, as estatísticas mostram que apenas 1/3 dos animais vítimas de envenenamento sobrevivem. Portanto, é importante que, logo após o socorro ao animal, caso o dono saiba quem é o responsável pelo envenenamento, que faça um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima a fim de que este seja devidamente punido.
O responsável pode ser enquadrado em vários crimes como Crueldade contra Animais (Lei 3688/41, art. 64 e Lei 9605/98, art. 32). No caso da venda do chumbinho, o crime é Contra a Saúde Pública (art. 273 parágrafo 1º-B, inciso I e IV do Código Penal).
Neste caso, “a pena de reclusão é de 10 a 15 anos de prisão”.
Mas não é só quem coloca a sustância letal no petisco que comete crime. A venda do chumbinho é classificada como crime contra a saúde pública e está prevista no Artigo 274 do Código Penal Brasileiro, que prevê ao infrator pena de 10 a 15 anos de prisão, além de aplicação de multa.
Quem souber de algum estabelecimento comercial que venda esta substância, seja ela para qualquer finalidade, pode encaminhar sua denúncia para a Anvisa, que pode ser contatada por sua Ouvidoria no e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br ou pela Gerência Geral de Toxicologia (toxicologia@anvisa.gov.br).
De acordo com o órgão, todos os dados são mantidos em sigilo e a identificação não é necessária. Não deixe de relatar também à Vigilância Sanitária e à prefeitura da sua cidade.
Quem comercializa e compra chumbinho é desprovido de qualquer sentimento de ética e compaixão. Comprar substância de venda ilegal também é crime, uma contravenção. Além do mais existem muitos produtos no mercado para controle de pragas. Quem compra chumbinho só pode estar muito mal intencionado.
Vamos denunciar quem envenena e quem comercializa chumbinho!
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANIMAL E MEIO AMBIENTE MIAULIMENTA-APAMAM.
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